Os kWh de eletricidade não são todos iguais

18-12-2019
1. Aos nossos eletrodomésticos e, de uma maneira geral, a todos os equipamentos que convertam eletricidade em trabalho, calor ou luz, é, de um modo genérico, indiferente tanto ao modo em como a ela acederam como à origem dessa eletricidade. Tal não significa, contudo, que devamos ser indiferentes a estes dois aspetos.

2. Sobre o transporte e distribuição de eletricidade, importa salientar que a pulverização da geração tem um potencial muito interessante de poupança ao nível dos investimentos em infraestrutura de transporte e distribuição.

Nos últimos 20 anos a geração transitou de um modelo predominantemente centralizado para a proliferação de centrais eletroprodutoras, sendo a esmagadora maioria de base renovável e com uma capacidade geradora entre os poucos MW e as dezenas de MW. Ao mesmo tempo, a geração local para consumo local ou partilhado comunitariamente está prestes a massificar-se. Assim, é legítimo assumir que, face à maior proximidade física entre a geração e a utilização, poderá haver menos pressão nas redes de transporte e distribuição.

Mas, para que tal assim ocorra, este percurso terá de ser acompanhado por uma digitalização que o setor tem de abraçar rapidamente que permita ao utilizador uma gestão adequada das cargas e por um enquadramento regulatório que efetivamente o empodere para esse efeito.

3. Já sobre a origem da eletricidade, ressalva-se a primeira divisão óbvia: a de origem renovável e a de origem não-renovável. Especificamente no nosso país, se a primeira assenta em recursos intrinsecamente endógenos e, por isso, tendencialmente benéficos para a balança comercial, a segunda é-lhe diametralmente oposta.

Mas as diferenças estão longe de se esgotar aí. Na dimensão grossista do mercado, as renováveis, mesmo com uma tarifa regulada ou fixada administrativamente, têm como consequência a diminuição do preço da eletricidade no mercado grossista. E em Portugal, a diferença entre esta redução e o sobrecusto da Produção em Regime Especial (renovável) traduziu-se ao longo da presente década num benefício acumulado para o consumidor de 2400 milhões de euros [1].

Ao nível ambiental, a eletricidade de origem renovável tem sido responsável no nosso país por evitar a emissão anual de mais de dez milhões de toneladas de CO2, num contributo importante, ainda que para já insuficiente, para a salvaguarda de um planeta habitável para as gerações vindouras. A este nível, imporá ainda realçar que há uma valoração económica destas emissões evitadas num mecanismo, o Emissions Trading System, que tem capacitado os países de extrair de um modo mais imediato os benefícios económicos de boas práticas ambientais. Em 2018 Portugal arrecadou 265 milhões de euros [2] por esta via.

Por último, também não é despicienda a distinção entre os impactos macroeconómicos das renováveis face a fontes convencionais, em termos de criação de empregos locais, de criação de competências, do surgimento de novos negócios e de unidades industriais alavancadas nesta nova economia. O nosso país em particular tem tido um desempenho que, face à sua dimensão, não pode ser classificado abaixo de notável na matéria. Além dos clusters eólicos, há larguíssimas dezenas de empresas em Portugal de projeto de engenharia, instalação, manutenção e exploração no domínio das renováveis.

4. Mas tal como é necessário distinguir a eletricidade de origem renovável da eletricidade de origem fóssil (e, embora não aplicável no nosso mix gerador, da eletricidade de origem nuclear), também é necessário fazer as devidas distinções entre renováveis.

Não se deve colocar no mesmo prato o kWh eólico, cujo perfil de geração varia ao longo do tempo (não há dois dias iguais) e espaço (o interior norte é completamente distinto da zona oeste), o kWh solar, cujo perfil de geração é idêntico em tempo e espaço, diferindo essencialmente na intensidade, o kWh hídrico, que decorre de um sistema que extravasa o sistema elétrico por abarcar a gestão de um bem essencial como é a água e o kWh gerado a partir da biomassa, plenamente despachável e disponível, tanto em termos elétricos como em termos térmicos embora com limitações na quantidade e competitividade do recurso disponível.

De facto, as várias fontes não devem ser encaradas como concorrentes, mas sim complementares. Aliás, é frequente que, mesmo num contexto de redução dos custos de apoio ao aumento das renováveis no sistema, vários Estados-Membro introduzam mecanismos que inibam a concorrência direta entre fontes, ainda que sob a capa formal da neutralidade tecnológica.

E porquê? Porque há diferenças entre os perfis de geração das várias fontes e a incapacidade da rede em receber a eletricidade gerada num determinado perfil pode obrigar a investimentos adicionais na própria rede ou em serviços auxiliares (como barragens), que permitam a disponibilização de toda a eletricidade ao consumidor.

Adicionalmente, é necessário ter em conta a cadeia de valor associada a estes kWh – uns mais capazes de acrescentar valor do que outros. Realça-se que parte do European Green Deal, cujas linhas mestre são conhecidas mas que só deverá ficar finalizado no início do próximo ano, reconhece explicitamente a oportunidade que as fontes renováveis de energia são para a indústria europeia se reafirmar.

5. Para que nos possamos manter como líderes na construção de um legado ambiental positivo no campo da energia para as gerações vindouras e consigamos recolher valor económico deste percurso, importa não promover a canibalização do setor eletroprodutor, seja através de leilões que encaram o kWh como uma commodity, à qual não se reconhece qualquer valor económico que exceda o da eletricidade propriamente dita, ou tratando por igual o que não é igual.

Muito pelo contrário, o valor da eletricidade deve refletir tanto o seu papel no equilíbrio procura-oferta como toda a cadeia de valor que lhe está associada. Para tal, é necessário, por um lado, o estabelecimento de modelos de mercado que venham, gradualmente, a ganhar peso na negociação da eletricidade face ao mercado marginalista, atualmente preponderante.

Por outro lado, é necessário que exista uma administração pública forte e capacitada que, a cada momento, consiga projetar num horizonte razoável a todos os stakeholders do setor, as necessidades energéticas e o mix electroprodutor adequado. Naturalmente que também exige uma visão clara e consensual por parte dos agentes políticos sobre a matéria but that goes without saying.

[1] Estudo “O impato da energia renovável”, Deloitte e APREN, 2019.
[2] Relatório de Atividades e Gestão 2018 do Fundo Ambiental.

Opinião de José Carlos Matos, diretor da área de Energia Eólica do INEGI.

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